Termos de Uso

1. Quem somos

O OFFRAME é operado por Cbx Serviços de Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ 54.463.317/0001-93, com sede na Rua Desembargador Izidro, nº 69, Casa 3, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20521-160, Brasil ("OFFRAME", "nós"). Contato: suporte@offrame.app.

2. O que é a plataforma

O OFFRAME é uma plataforma on-line para criar, organizar e editar conteúdo audiovisual com inteligência artificial. Você pode organizar produções, enviar referências (imagens e vídeos) e solicitar gerações de imagem e vídeo a modelos de IA de terceiros. Seu prompt é enviado ao modelo exatamente como você o escreveu.

3. Aceite destes Termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos. O aceite é registrado com a versão do documento e a data. Quando houver alteração relevante, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o estúdio.

4. Cadastro e conta

• O cadastro é feito com e-mail e senha ou com uma conta Google. O acesso pode estar restrito a convidados em determinadas fases.
• A plataforma destina-se a pessoas civilmente capazes. Quem não tiver plena capacidade civil só pode usá-la com a assistência ou representação de seus responsáveis legais.
• Você deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e nos avisar sobre qualquer uso não autorizado da conta.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelas atividades realizadas nela.

5. Uso permitido

Você pode usar a plataforma para criar conteúdo próprio, de forma lícita, respeitando estes Termos, a Política de Conteúdo e a Política de IA.

6. Uso proibido

É proibido, entre outros:

• gerar ou enviar conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, sexual não consentido, de ódio, de incitação à violência ou de assédio;
• violar direitos autorais, de marca, de imagem, de voz ou de personalidade de terceiros;
• criar conteúdo enganoso que possa ser confundido com registro real de uma pessoa, ou usar a plataforma para fraude ou desinformação;
• tentar contornar limites técnicos, de segurança, de créditos ou de cobrança, acessar dados de outras contas ou automatizar o uso sem autorização.

7. Materiais que você envia

Você mantém os direitos que já possui sobre os materiais enviados e declara ter as autorizações necessárias para usá-los (inclusive de pessoas retratadas). Você nos autoriza a armazenar e processar esses materiais, e a enviá-los ao provedor de IA escolhido, somente para prestar o serviço que você solicitou.

8. Provedores de IA e moderação

As gerações são feitas por modelos de terceiros, que aplicam regras próprias e podem recusar, limitar ou moderar pedidos, inclusive sem aviso prévio. Recursos, resoluções, durações e formatos seguem a documentação oficial de cada modelo e podem mudar. Modelos indisponíveis para nossa conta junto ao provedor não são oferecidos como operacionais.

9. Resultados gerados

• Os resultados podem ser imprecisos, inesperados ou diferentes do pedido. Revise-os antes de qualquer uso.
• Não garantimos resultados específicos nem exclusividade: conteúdos semelhantes podem ser gerados para outras pessoas.
• A OFFRAME não detém direitos comerciais irrestritos sobre os modelos de terceiros e não transfere a você direitos que não esteja autorizado a conceder. Os direitos sobre os resultados dependem da lei aplicável, dos seus direitos sobre as entradas e das licenças de cada provedor, conforme a Política de IA.

10. Planos, créditos e pagamentos

• O uso de gerações consome Créditos OFFRAME, conforme a Política de Créditos. Créditos não são dinheiro, não são moeda, não são transferíveis entre contas e não podem ser sacados.
• Créditos podem vir de assinaturas mensais, de pacotes avulsos ou de concessões feitas por um administrador.
• Assinaturas pagas renovam automaticamente a cada mês até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale para o fim do período já pago.
• Pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Preços, créditos incluídos e condições são exibidos antes da contratação. Alterações de preço não afetam o período já pago e serão informadas com antecedência.

11. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em contratações feitas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do CDC, pelo canal de atendimento. Pedidos de cancelamento e reembolso seguem a Política de Créditos e a legislação aplicável.

12. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas ele depende de provedores externos (IA, hospedagem, armazenamento, autenticação e pagamentos) e pode passar por manutenção, interrupções ou alterações. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, com comunicação ao titular quando cabível e possibilidade de contestação pelo canal de atendimento.
• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. Assinaturas ativas devem ser canceladas para evitar novas cobranças.

14. Responsabilidade

Nossa responsabilidade observa os limites da legislação brasileira, sem afastar os direitos assegurados ao consumidor. Não respondemos pelo uso que você fizer dos resultados gerados, nem por conteúdos que você enviar em violação a estes Termos.

15. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações: suporte@offrame.app.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e o histórico ficam disponíveis nesta página; alterações relevantes exigirão novo aceite.